Como os concursos para as carreiras de Agente Prisional e Agente Penitenciário, serão afetados com a criação da Polícia Penal?

O sistema penitenciário não era catalogado como Polícia pelo fato de se dedicar precipuamente à prevenção e apuração de ilícitos disciplinares (e não penais) cometidos pelos presos no interior dos estabelecimentos penais, permitindo o respeito às normas de execução penal (artigos 41, parágrafo único, 54 e 71 da LEP).

A Polícia Penal, que surge em sua substituição, persiste com essa atribuição, que agora é acrescida da segurança dos estabelecimentos penais (não só interna, mas também externa), conforme recém incluído §5º-A do artigo 144 da Constituição.

Evitar o cometimento de crimes traduz tarefa de Polícia Ostensiva, ainda que restrita aos limites da penitenciária, colônia, casa do albergado ou cadeia pública.

A segurança externa dos presídios, para coibir delitos como tráfico de drogas, armas, dano e arrebatamento de presos, em muitos locais vinha sendo feita pela Polícia Militar, e agora deve definitivamente passar para as mãos da Polícia Penal.

A Polícia Federal tem autonomia para realizar o próximo concurso.

Ao todo são esperados editais para diversas áreas/cargos.

As vagas ofertadas serão de nível médio e superior e a expectativa inicial era de no mínimo 3.460 vagas que seriam disponibilizadas para preencher o quadro de servidores dentro do Departamento de Polícia Federal.

Já se tem a confirmação para os cargos da área administrativa, que prevê contratação de Médicos, Contadores, Administrador, Assistente Social, Psicólogos, Arquivista, Enfermeiro e Farmacêutico.

Porém no último dia 17 de junho o governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou ao Ministério da Economia um pedido para a realização de um novo concurso para a corporação.

Foram solicitadas 1.508 vagas. Os dados foram confirmados pela assessoria da FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais.

A remuneração vai de R$ 12.441,26 até R$ 23.130,48 para as carreiras policiais e inicial de R$ 4.590,37 para as carreiras da área administrativa.

Saiba tudo sobre o novo concurso e aprenda a se preparar para garantir uma das 1.508 vagas que serão disponibilizadas.

Boa leitura.

A Polícia Federal recebeu autorização para realizar o próximo concurso.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, afirmou na tarde do último dia 09/12 que o edital para o novo concurso da PF está pronto.

São 1.500 vagas autorizadas, divididas da seguinte forma:

• Delegado: 123 vagas
• Agente: 893 vagas
• Escrivão: 400 vagas
• Papiloscopista: 84 vagas

Após a autorização o órgão tem autonomia para escolher a banca organizadora do certame.

A última banca responsável por realizar o concurso do Polícia Federal foi CESPE/Cebraspe.

A previsão que todo o trâmite que envolve o concurso da Polícia Federal – PF – ocorra durante o ano de 2021 e que os novos PF’s comecem a atuar em 2022.

A remuneração vai de R$ 12.522,50 até R$ 30.936,91.

Para saber mais sobre o quadro de remuneração e como se preparar para as provas, continue a leitura.

Boa leitura.