CONCURSO DEPEN 2020: AUTORIZADO EDITAL COM 309 VAGAS

 

O concurso para o DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional - de 2020 teve o edital publicado e conta com 309 vagas.

No dia 30 de dezembro de 2019, foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União a autorização para o novo concurso do DEPEN. Esse documento informa que o concurso foi autorizado e que os cargos são para Agente Federal de Execução Penal e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.

Foi publicada a Portaria nº 115, no Diário Oficial da União no dia 27 de janeiro de 2020. Esse documento estabelece que o concurso para o DEPEN 2020, será de responsabilidade do Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional, cargo hoje ocupado por Fabiano Bordignon.

Observe o texto da portaria na imagem abaixo:

 

SOBRE O DEPEN

 

O DEPEN é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são isolamento das lideranças do crime organizado, cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e custódia de: presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; líderes de organizações criminosas; presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos; presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; réus colaboradores presos ou delatores premiados.

Atualmente, o DEPEN é responsável por cinco unidades prisionais: Penitenciária Federal em Brasília, Penitenciária Federal em Campo Grande, Penitenciária Federal em Catanduvas, Penitenciária Federal em Mossoró e  Penitenciária Federal em Porto Velho.

Observe na imagem abaixo a distribuição das penitenciárias, segundo o anuário do DEPEN, atualizado em 2017.

 

Observe também a lotação das penitenciárias, segundo o mesmo anuário:

 

 

Para ter acesso ao anuário completo CLIQUE AQUI

 

AUTORIZAÇÃO

 

A portaria nº 675 é o documento responsável pela autorização e informa que o novo concurso contará com 309 vagas, sendo que, do total, 294 são para os cargos de nível médio para as áreas de Agente Federal e Execução Penal e 15 vagas para os cargos de nível superior, ou seja, Especialista Federal em Assistência Penal.

O concurso já era aguardado e inclusive espera-se que aumente no número de vagas.

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, já deu declarações onde afirma a sua pretensão em reestruturar o sistema penitenciário através do fortalecimento do quadro de servidores do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.

Confira a imagem com o texto de autorização do certame:

 

 

Concurso DEPEN 2020: Remuneração e Benefícios

 

Remuneração

 

De acordo com a Lei nº 13.327/2016 os vencimentos básicos para os servidores do DEPEN variam entre R$ 4.170,63 até R$ 4.631,30.

Veja os detalhes dos cargos e seus vencimentos.

 

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal

A remuneração inicial para esse cargo é de R$ 5.865,70, composta pelo vencimento básico de R$ 4.361,30 + a Gratificação de Desempenho de Atividade e de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN) que é de R$ 1.046,40 e o auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00.

Portanto, observe que esse vencimento é para os iniciantes, conhecidos como classe A padrão I, ou seja, para a classe Especial padrão IV o vencimento básico em 2017 era de R$ 6.225,48, valor sem os benefícios.

 

Agente Federal de Execução Penal

 Para o cargo de Agente Federal de Execução Penal o vencimento inicial é de R$ 5.337,43, contando com o vencimento básico de R$ 4.170,63 mais a gratificação do GDAPEN no valor de R$ 708,80 e o auxílio-alimentação de R$ 458,00.

Observe que, esse é o vencimento básico para os iniciantes, conhecidos como classe Terceira padrão I, o vencimento básico pode chegar até R$ 7.293,30 para os agentes da classe Especial Senior padrão V.

 

CARREIRA no DEPEN

 

Em 4 de dezembro de 2019 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 104/2019 que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital.

Os servidores atuais do DEPEN serão incorporados na nova carreira que ainda depende de regulamentação para definir as atribuições de cargos.

 

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REQUISITOS

 

Para o cargo de Agente Federal de Execução Penal a escolaridade exigida será de nível médio.

Para o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal a escolaridade é de nível superior.

No último certame foram ofertadas 248 vagas, sendo que, 240 era para nível médio e 8 para nível superior em áreas com Enfermagem, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Organizacional.

Para o novo certame o órgão ainda não informou a divisão de cargos, somente a quantidade de vagas que são:

 

• 294 vagas para Agente Federal de Execução Penal – Nível Médio
• 15 vagas para Especialista Federal em Assistência Penal – Nível Superior

 

CONCURSO DEPEN – ÚLTIMO CERTAME

 

No ano de 2015 o concurso do DEPEN contabilizou 52.595 inscritos no último certame. O certame contou com duas etapas.

 

Primeira etapa

 

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de aptidão física, de caráter eliminatório;
• Avaliação médica, de caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• Investigação social, de caráter eliminatório;

 

Segunda etapa

 

Aconteceu nessa etapa o curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório. O curso é realizado pelo próprio Departamento Penitenciário Nacional.

 

Prova Objetiva

 

A prova foi composta por 120 questões, distribuídas da seguinte forma:

 

• Conhecimentos Básicos (50),
• Complementares (30) e
• Específicos (40)

 

Disciplinas

 

Para os cargos de Agente as disciplinas cobradas foram:

 

• Língua Portuguesa;
• Atualidades
• Noções de Ética no Serviço Público;
• Noções de Direitos Humanos e Participação Social;
• Matérias específicas de acordo com a área escolhida.

 

Para os cargos de Técnico e Especialista os conhecimentos foram de:

 

• Língua Portuguesa;
• Atualidades
• Noções de Ética no Serviço Público;
• Noções de Direitos Humanos e Participação Social;
• Conhecimentos Complementares para os cargos.

 

Redação Discursiva

 

A prova discursiva foi um texto dissertativo com até 30 linhas sobre o tema de Atualidades.

 

As outras fases do certame você confere abaixo.

 

Exame de Aptidão Física

O exame de aptidão física para os cargos/áreas de Agente Penitenciário Federal contou com:

 

• Testes de barra fixa;
• Impulsão horizontal e
• Corrida de 12 minutos.

Já para os cargos/áreas de Especialista em Assistência Penitenciária e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária – Área: Técnico em Enfermagem foi aplicado teste de corrida de 12 minutos.

 

Avaliação médica

A avaliação médica compreendeu a avaliação clínica, sob a responsabilidade da junta médica designada pelo Cespe, e avaliação dos exames complementares (médicos e laboratoriais).

 

Avaliação psicológica

Os candidatos foram avaliados pelos seguintes requisitos psicológicos:

     a) capacidade de atenção;

     b) capacidade de memória;

     c) tipos de raciocínio;

     d) características de personalidade (de acordo com o cargo).

 

Investigação social

Os candidatos foram submetidos a investigação social realizada pelo DEPEN com apoio do Cespe. Para tal, foi necessário preenchimento de Ficha de Informações Confidenciais (FIC).

 

Curso de Formação

O Curso de Formação Profissional teve como pontuação máxima 60,00 pontos e foi realizado em regime de tempo integral. Os candidatos matriculados no Curso de Formação Profissional receberam, durante o curso, a auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial mensal do cargo.

 

CONCURSO DEPEN 2020 - RESUMO

 

Concurso: Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN)

Banca organizadora: a definir

Cargos: Especialista Federal em Assistência Penitenciária, Agente Federal de Execução Penal

Escolaridade: Níveis médio e superior

Carreiras: Segurança pública

Lotação: a definir

Número de vagas: 309 vagas

Remuneração: até R$5,8 mil

Link do último edital: Clique aqui para ter acesso ao edital do último concurso DEPEN

                               

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Bem, se você chegou até aqui, espero ter te ajudado nessa conquista tão importante que é a sua aprovação no cargo público escolhido.

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Bons estudos e até a posse.

Profª Tatiani Carvalho